COMO FUNCIONA AUMENTO DE PORTE DE MEI PARA ME SIMPLES NACIONAL?
O regime de MEI (Micro Empreendedor Individual) é uma boa opção para o empresário que está começando, pela economia tributária e facilidade na gestão do negócio, porém pode chegar o momento que esse regime tributário não seja mais compatível com as operações do empreendimento, algumas situações que te desenquadram do MEI abaixo:
Faturamento anual ultrapassou R$ 81.000,00.
Transformação na natureza jurídica (EX: um sócio fará parte da empresa, transformando-se em uma sociedade).
Precisou contratar mais de um colaborador por conta de aumento na demanda de serviço operacional.
Como funciona o processo de aumento de porte para ME?
Primeiro passo é feito o desenquadramento da condição de Micro Empreendedor Individual, esse processo é feito em duas etapas, primeiro no portal do empreendedor e a segunda etapa na JUNTA COMERCIAL em São Paulo JUCESP (tem que ser verificado a situação conforme cada estado).
Segundo passo é efetuar a alteração cadastral da empresa na Receita Federal e Junta Comercial de seu estado alterando todos os dados cadastrais relacionadas ao aumento de porte. (com relação ao regime tributário a empresa automaticamente passa a aderir ao Simples Nacional), qualquer duvida relacionada aos regimes tributários estamos à disposição.
Terceiro passo é alterar no município onde a empresa está estabelecida atualizando os dados cadastrais conforme esfera federal e estadual.
Consulte seu contador ou especialista na área para apurar o momento e como será feita a transição. Também deve se programar, pois a mudança engloba uma série de coisas, tributação, as obrigações entregues ao governo, a gestão do negócio, entre outros fatores.