DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2019

No período de 07/03/2019 a 30/04/2019, deverá ser entregue a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2019. A Receita Federal espera recepcionar um volume aproximado de 30,5 milhões de declarações nesse ano.

PRINCIPAIS NOVIDADES E MUDANÇAS NA DECLARAÇÃO PARA 2019

• CPF dos dependentes – Obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes independentemente da idade.
• CPF dos alimentandos – Obrigatoriedade de informar o CPF dos alimentandos residentes no Brasil independentemente da idade.
• Doações Diretamente na Declaração – ECA – Alterado o local da funcionalidade de doação ao ECA diretamente na Declaração. Até o exercício 2018, a ficha de “Doações Diretamente na Declaração – ECA” encontrava-se no Resumo da Declaração. No exercício de 2019, está alocada nas Fichas da Declaração” facilitando a visualização pelo contribuinte.
• Ficha de “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular” – Alterado o título da coluna “Outros” para “Pensão Alimentícia e Outros”, bem como, alterado o título da coluna “Dependentes” para “Quantidade de Dependentes”.

Campos que foram atualizados em anos anteriores e que permanecem inalterados na DIRPF 2019:

• DARF – O Programa Gerador da Declaração (PGD) irá permitir a impressão do DARF para pagamento de todas as quotas do imposto, inclusive as em atraso com os devidos acréscimos legais.
• Impressão da DIRPF/Recibo – Organizado a ordem de impressão dos rendimentos, pagamentos, bens e direitos.
• Atualização de versão automática – Atualização da versão do aplicativo sem a necessidade de realizar o download no portal da Receita Federal o Brasil (RFB) na internet. Podendo ser atualizada, automaticamente, ao se abrir o PGD IRPF, ou pelo próprio declarante, por meio do menu Ferramentas > Verificar Atualizações.
• Receitanet – Entrega sem necessidade de instalação do Receitanet devido ter sido incorporado ao PGD IRPF 2019, não ocorrendo assim, sua instalação em separado.
• Alíquota Efetiva – Calculada pelo programa, a alíquota efetiva refere-se à relação percentual entre o imposto devido e o total de rendimentos tributáveis. O cálculo do IRPF (mensal ou anual) com o valor do imposto devido e a alíquota efetiva pode ser calculado no item Simulação de Alíquota Efetiva (exercício de 2019, ano-calendário de 2018) disponibilizado pela RFB.
• Recuperação de nomes – O sistema irá armazenar nomes, assim os campos referentes aos nomes serão preenchidos automaticamente conforme o CPF/CNPJ digitado. Entretanto, essa funcionalidade poderá ser desativada no Menu > Ferramentas > Recuperação de Nomes.

Quem está obrigado a declarar Imposto e Renda 2019?

O que pode ser deduzido (diminuir imposto)?

Qual prazo de entrega?

A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2019 ano calendário 2018 deverá ser entregue entre 07 de Março de 2019 até 30 de Abril de 2019.

A multa no atraso da entrega?

A não entrega da declaração ou entrega fora do prazo citado acarretará multa de R$ 165,74 e até 20% do imposto não pago.

Qual documentação necessária para preenchimento e entrega da declaração?

• Informações gerais dados da conta bancária para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;

• nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento;

• endereço atualizado;

• cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (completa) entregue;

• atividade profissional exercida atualmente.

• Renda

• informes de rendimentos de instituições financeiras inclusive corretora de valores;

• informes de rendimentos de salários, pró labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensão etc.;

• informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas;

• informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício, tais como rendimento de

• pensão alimentícia, doações, heranças recebida no ano, dentre outras;

• resumo mensal do livro caixa com memória de cálculo do carnê-leão; DARFs de carnê-leão.

Qual documentação necessária para preenchimento e entrega da declaração? Parte 2

• Bens de Direito documentos que  comprovem a compra e venda de bens e direitos.

• Dividas e Ônus Informações e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos no período. . No caso de imóveis financiados, por exemplo, o banco (agente financeiro) fornece um extrato para IR com o total das prestações pagas no ano anterior e o montante do saldo devedor.

• Renda variável controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto; DARFs de renda variável.

• Pagamentos e doações recibos de pagamentos ou informe de rendimento de plano ou seguro saúde (com CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente); despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional, com indicação do paciente); comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora com a indicação do aluno); comprovante de pagamento de Previdência Social e previdência privada (com CNPJ da empresa emissora); recibos de doações efetuadas; GPS (ano todo) e cópia da carteira profissional de empregado doméstico; comprovantes oficiais de pagamento a candidato político.